Penápolis, Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019
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12/07/2019
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Câmara Municipal aprova dois projetos em sessão extraordinária

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Imprensa/Câmara

Em sessão extraordinária dia 5, a Câmara Municipal de Penápolis aprovou dois projetos de lei apresentado pelo Executivo. O de mensagem nº 38 altera o Código Tributário Municipal. A iniciativa possibilita o desmembramento de imóvel comercial ou industrial com débito municipal,  com  mínimo de 5 unidades, havendo quitação da estrutura  envolvida e parcelamento das demais. A propositura recebeu unanimidade de votos.  Já o projeto de mensagem nº 41, de criação de função gratificada no valor de R$ 3.500,00 para os médicos do Programa Saú...






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