Penápolis, Segunda-Feira, 18 de Janeiro de 2021
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16/01/2019
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Falando sobre o artigo 1.541 do Código Civil

Artigo 1.541 do Código Civil traz a seguinte redação: Realizado o casamento, devem as testemunhas comparecer perante a autoridade judicial mais próxima, dentro em 10 dias, pedindo que lhes tome por termo a declaração de: 1-Que foram convocadas por parte do enfermo; 2-Que este Parecia em perigo de vida, mas em seu juízo; 3-Que, em sua presença, declararam os contraentes, livre espontaneamente, receber- se por marido e mulher. O Parágrafo primeiro do artigo 1.541 menciona: Autuado o pedido e tomadas as declarações, o juiz procederá às diligências necessárias para v...





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