Falando sobre capítulo 2 da filiação: artigos 1.596 e 1.597 do Código Civil

  O artigo 1.596 prescreve: Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.    O artigo 1.597 prescreve: presumem-se concebidos na Constância do casamento os filhos:   1- nascidos 180 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;   2- nascidos nos Trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, Por morte, separação judicial, nulida...