Penápolis, Segunda-Feira, 18 de Janeiro de 2021
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06/02/2019
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Falando sobre capítulo 2 da filiação: artigos 1.596 e 1.597 do Código Civil

  O artigo 1.596 prescreve: Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.    O artigo 1.597 prescreve: presumem-se concebidos na Constância do casamento os filhos:   1- nascidos 180 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;   2- nascidos nos Trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, Por morte, separação judicial, nulida...





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