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Previdência Social

14/04/2017
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Desaposentação - O sonho Acabou

 

 

      O Supremo Tribunal Federal (STF) jogou um balde água fria nas pretensões dos aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência Social com a decisão de rejeitar a tese da desaposentação, mecanismo que permitiria a revisão dos proventos com base no valor das novas contribuições. Se o sonho acabou, resta agora a esperança para os milhares de segurados que permanecem ativos, irrigando os cofres do sistema, e para aqueles que ingressaram na Justiça para requerer o benefício.

Se a via judicial deixou de ser um caminho de reparação, a saída pode estar no Congresso Nacional. Está nas mãos dos deputados e senadores a possibilidade de agir para institucionalizar a desaposentação. Ou ainda evitar que os aposentados que conseguiram, por via judicial, sentenças favoráveis para recalcular o valor do benefício tenham que devolver a diferença para o INSS.

O senador Paulo Paim (PT/RS) disse que “a luta” agora será aprovar leis sobre o tema. “O Supremo entende que este é um assunto da esfera do Legislativo. Tanto que tão logo que a medida foi rejeitada pelo plenário daquela corte, apresentei um projeto de lei para garantir aos brasileiros que conquistaram a desaposentação o direito de não devolverem os valores já recebidos”, disse ele, acrescentado que essa é apenas uma de suas frentes de atuação. Outra opção seria trabalhar pela tramitação do Projeto de Lei 76/15, que permite ao aposentado renunciar à aposentadoria para se filiar ao novo regime. A proposição foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado.

Além disso, Paim reforça que apresentará novos projetos com os objetivos de manter os valores dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados por decisão administrativa ou judicial e também para isentar o aposentado que voltar a trabalhar de contribuir para a Previdência.

O advogado e especialista em direito previdenciário Matusalém dos Santos endossa que o caminho jurídico se esgotou para as questões relacionadas à desaposentação. “Juridicamente não tem como deixar de recolher as contribuições do aposentado que continua trabalhando. Esta tese já foi sepultada pelos tribunais há anos atrás, sob o fundamento de que o sistema é solidário. Agora a única saída é pelo Legislativo, aprovando alguma lei que regulamente a medida ou a devolução das contribuições”, avalia.

Assim como ocorre com as estatísticas relacionadas às contas da Previdência Social, os impactos da desaposentação também são freqüentemente questionados. “Não há um cálculo exato, tampouco o governo libera tais dados, mas se estima que o INSS fature na casa dos milhões com os aposentados que continuam contribuindo, já que hoje dificilmente poucos conseguem manter renda digna sem trabalhar para complementar a aposentadoria”, diz o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Copab), Warley Martins Gonçalles.

Pelos cálculos da Advocacia Geral da União seriam 480 mil os aposentados que continuam na ativa, contribuindo para Previdência. As ações judiciais que tramitam pelo Judiciário são cerca de 182 mil.

Fonte: ANFIP – Seguridade Social e Tributação





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