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19/05/2015
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ESTABELECIMENTO ACESSÍVEL - PARTE 4

Para fechar esse ciclo de debate sobre a obrigatoriedade da acessibilidade, nesta 4ª parte quero falar sobre as edificações tombadas como bens de interesse cultural, histórico e artístico.

Normalmente, esses edifícios ganham no imaginário a percepção de que são isentos de garantir a acessibilidade, pois pode haver danos à sua preservação. Mas isso é apenas um mito, pois a própria legislação já garante que esses espaços devem também garantir acessibilidade. Geralmente tornam-se equipamentos de uso da população e devem dar atendimento igualitário a todas as pessoas. E afinal, os edifícios tombados, também fazem parte da cultura e do interesse das pessoas com deficiência.

No campo da legislação temos o Decreto Federal 5.296/2004, que estabelece a Instrução Normativa nº 1 de 2003 do IPHAN, como documento referencial para a promoção da acessibilidade em edificações tombadas. O IPHAN entendeu a importância de promover a equiparação de oportunidades e desenvolveu premissas e diretrizes para garantir a acessibilidade com a devida cautela que um imóvel dessa natureza necessita.

O documento merece a leitura crítica completa por parte dos envolvidos em uma demanda como essa. E é fundamental que os profissionais sejam competentes para lidar com essa situação delicada e garantir a preservação e o acesso de forma equilibrada.

Um ponto importante a observar é que não vale promover a adaptação de qualquer jeito, como por exemplo, criar uma rampa muito inclinada por achar que outra forma de acesso trará prejuízos à preservação. As interferências precisam ser avaliadas caso a caso e devem conferir caráter de autonomia e garantir a segurança do usuário. Uma intervenção que não atenda a necessidade do público não será efetivamente utilizada e acabará “alterando” o patrimônio, sem a contra-partida necessária que é o acesso.

As intervenções para promover o acesso e uso de uma edificação tombada devem ser percebidas como elementos de outro tempo. Nada de querer disfarçar a rampa, como se ela tivesse sido construída à época. Isso confunde a informação histórica que deve estar presente e clara ao visitante.

Essa intervenção deve ser passível de reversibilidade. Isso quer dizer que se for encontrada outra solução melhor, a anterior pode ser substituída, sem dano ao patrimônio. É fundamental não confundir reversível com provisório. Muitas vezes se acredita que rampas móveis são a solução. Mas, nos quesitos autonomia e segurança, deixam a desejar.

Como em qualquer outra edificação a intervenção deve ser global, pois não adianta garantir a entrada e não ser possível circular e permanecer ou conhecer o espaço ou conteúdo exposto. A acessibilidade estará completa não só com ao acesso à edificação, mas também com a promoção de atividades e conteúdo de interesse que um amplo publico possa tirar proveito.

E aí? Meu estabelecimento precisa ter acessibilidade? Acho que vocês já sabem a resposta!

 

Letícia Sader – 32 anos, é tetraplégica, formada em direito e funcionária pública estadual. Seu e-mail é leticiasader@yahoo.com





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