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Dicas de Segurança

21/04/2012
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Trote aos Serviços de Emergência

 

 

O trote telefônico aos serviços essenciais é um ato que prejudica a prestação de serviço, causa prejuízo aos cofres públicos e principalmente à população que realmente necessita de atendimento. Este tipo de prática irresponsável pode fazer com que uma ambulância ou viatura se desloque desnecessariamente, situação que poderá retardar o atendimento de uma ocorrência real, aumentando o tempo gasto para se socorrer uma pessoa, apagar um incêndio e atender uma ocorrência policial, ou seja, o trote aos serviços essenciais pode por em risco sua segurança e a vida das pessoas.

Em geral este tipo de comportamento é mais comum às crianças, que por brincadeira efetuam ligações solicitando algum serviço emergencial. Alguns trotes são facilmente identificáveis, outros no entanto acabam gerando o despacho de uma viatura desnecessariamente. No caso das crianças é salutar que saibam o número dos serviços emergenciais, pois em muitos casos é a criança quem pede socorro, informando desde roubos até situações em que o adulto está inconsciente, mas os pais devem também orientar seus filhos sobre o correto uso do telefone e sobre as consequências que o uso irregular pode trazer.

Visando diminuir este tipo de prática (trote) na última semana foi publicada a Lei Estadual nº 14.738, de 16/04/12 que dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos Públicos prestadores de serviço de Emergência, veja abaixo um trecho extraído da lei:

“Art. 1º - Os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas que originarem chamadas aos telefones do Centro de Operações da Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193) e do SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência (192), não tendo o fato relatado veracidade, ficam sujeitos a multa pecuniária, independentemente das sanções previstas na lei penal em vigência.

§ 1º - O valor resultante da arrecadação da multa prevista nesta lei será destinado ao aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica das unidades operacionais mencionadas no “caput” deste artigo.

§ 2º - A multa pecuniária a que se refere o “caput” deste artigo fica estabelecida no valor equivalente a 67,21 UFESPs (sessenta e sete Unidades Fiscais do Estado de São Paulo e vinte e um centésimos) ou outro índice que eventualmente a substitua.

Art. 2º - O Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, regulamentará esta lei.”

Vale ressaltar, que a lei prevê multa que em valores atuais giram em torno dos R$ 1.200,00 Reais, imposta ao assinante ou responsável pela linha telefônica por cada ligação efetuada, mesmo que este não seja o autor do trote, pois se uma ligação for realizada por uma criança os pais serão responsabilizados, facilitando a aplicação da multa independente das implicações penais que possam ser impostas ao autor, que poderá responder criminalmente caso seja um adulto, embora na nossa região a maioria dos trotes seja efetuada por crianças como mostra a tabela abaixo.

Como podemos verificar cerca de 14,83% de todas as ligações diárias efetuadas no telefone 190 são trotes.

           Por fim, se você é pai ou mãe oriente seu filho sobre quais são os telefones emergenciais e como usa-los corretamente, para que você não seja responsabilizado por um ato de seu filho, e da mesma forma se você possuir um estabelecimento comercial ou industrial onde várias pessoas se utilizam do telefone, oriente seus funcionários e clientes e estabeleça uma maneira controlar o uso dos telefones pois em caso de mau uso o responsável na esfera administrativa é sempre o dono da linha. 

 

1º Tenente PM Fernando da Cunha Bachiega 

Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

 

 





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